segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Política


Actualmente, o poder político de Angola está concentrado na Presidência.
O ramo executivo do governo é composto pelo presidente (actualmente José Eduardo dos Santos) , pelo primeiro-ministro (actualmente António Paulo Kassoma ) e pelo Conselho de Ministros. O Conselho de Ministros, composto por todos os ministros e vice-ministros do governo, reúne-se regularmente para discutir os assuntos políticos do país. Os governadores das 18 províncias são nomeados pelo presidente e executam as suas directivas. A Lei Constitucional de 1992 estabelece as linhas gerais da estrutura do governo e delineia os direitos e deveres dos cidadãos. O sistema legal baseia-se no português e na lei do costume mas é fraco e fragmentado. Existem tribunais só em 12 dos mais de 140 municípios do país. Um Supremo Tribunal serve como tribunal de apelo, possui poderes de revisão judicial, mas nunca foi constituído apesar de existir autorização estatutária. No entanto, o Tribunal Constitucional é o órgão supremo da jurisdição constitucional, teve a sua Lei Orgânica aprovada pela Lei n.° 2/08, de 17 de Junho, e a sua primeira tarefa foi a validação das candidaturas dos partidos políticos às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008.
A guerra civil de 26 anos causou grandes danos às instituições políticas e sociais do país. As Nações Unidas estimam em 1,8 milhões o número de pessoas internamente deslocadas, enquanto que o número mais aceite para as pessoas afectadas pela guerra atinge os 4 milhões. As condições de vida quotidiana em todo o país e especialmente em Luanda (que tem uma população de cerca de 4 milhões) espelham o colapso das infra-estruturas administrativas bem como de muitas instituições sociais. A grave situação económica do país inviabiliza um apoio governamental efectivo a muitas instituições sociais. Há hospitais sem medicamentos ou equipamentos básicos, há escolas que não têm livros e é frequente que os funcionários públicos não tenham à disposição aquilo de que necessitam para o seu trabalho.
O presidente anunciou a intenção do governo de organizar eleições em 2006. Estas serão as primeiras eleições desde 1992 e servirão para eleger um novo presidente e uma nova Assembleia Nacional.
O país encontra-se sobre um forte momento de reconstrução devido ao facto de ter terminado o período de guerra civil. Um grande número de construções e obras públicas estão a ser levadas a cabo. A Educação e a Saúde são um dos muitos pontos a melhorar, neste país com um grande potencial de crescimento.
Em 5 e 6 de Setembro de 2008 foram realizadas eleições legislativas, as primeiras eleições desde 1992. As eleições decorreram sem sobressaltos e foram consideradas válidas pela comunidade internacional, não sem antes diversas ONG e observadores internacionais terem denunciado algumas irregularidades. O MPLA obteve mais de 80% dos votos, a UNITA cerca de 10%, sendo os restantes votos distribuídos por uma série de pequenos partidos, dos quais apenas um (PRS, regional da Lunda) conseguiu eleger um deputado. O MPLA poderá portanto governar com uma esmagadora maioria. Prevê-se que em 2010 ocorram novas eleições presidenciais, algo que já era esperado ter lugar em 2009. A 21 de Janeiro de 2010 o parlamento angolano aprova a primeira constituição, aprovada por 186 votos em 220 integrantes, criticada pela oposição por potenciar a perpetuação no poder do actual presidente José Eduardo dos Santos, que pela legislação anterior não poderia concorrer a mais um mandato, podendo com a nova constituição manter-se no poder por mais 2 mandatos, ou seja, dois anos. A nova constituição tem sido criticada por não consolidar a democracia, e usar os simbolos do MPLA como símbolos nacionais.

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